A B21 reuniu as medidas anunciadas pelo Governo Federal para você se adaptar e enfrentar os próximos meses
Com o surgimento do novo coronavírus e a necessidade de isolamento social, a crise chegou cedo para diversos negócios.
Nos últimos dias, o Governo Federal anunciou uma série de medidas trabalhistas que podem ser adotadas para amenizar a crise nas empresas e nós da B21 Import & Export resumimos para você se informar e se adequar.
As medidas do governo para enfrentar a crise do coronavírus são medidas trabalhistas temporárias e foram editadas em Medida Provisória. Ou seja, passam a valer imediatamente, mas necessitam de aprovação do Congresso Nacional nos próximos 120 dias para não perder a validade.
Durante o estado de emergência, trabalhador e empregador podem celebrar acordos individuais que se sobrepõem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Devem, no entanto, respeitar a Constituição de 1988.
8 medidas do governo para enfrentar a crise do coronavírus:
1- Teletrabalho
Empresas poderão transferir os funcionários para o regime de teletrabalho.
2- Antecipação de férias
Se tornará mais simples o procedimento para que férias individuais sejam antecipadas. Funcionário deve ser avisado com 48 horas de antecedência.
Medida vale para férias proporcionais, no caso de funcionários que ainda não tenham 12 meses trabalhados.
3- Férias coletivas
Podem ser antecipado o período de férias coletivas, sem necessidade de notificar sindicatos e Ministério da Economia.
4- Banco de horas
Os dias não trabalhados dos funcionários nesse momento poderão contar como banco de horas para ser utilizado em favor das empresas no futuro.
5- Redução de jornada e salário
Empresas poderão reduzir proporcionalmente até 50% dos salários e jornada de trabalho mediante acordo individual.
Deve ser garantida a remuneração mínima de um salário mínimo e a irredutibilidade do salário hora.
6- Antecipação de feriados
Feriados não religiosos podem ser antecipados, sem prejuízo financeiro, para que o trabalhador fique em casa neste momento de crise sanitária.
7- Exames médicos
Exames médicos ocupacionais, com exceção dos admissionais, e treinamentos periódicos deixarão de ser obrigatórios no momento para evitar a sobrecarregar dos sistemas de saúde público e privado.
8- FGTS
Fica adiado, por até 3 meses, o prazo de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários.
Recent Comments